SAIBA COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA SEM CAIR NA MALHA FINA

Brasília - DF, Educação, Minas Gerais, Negócios, Personalidades, Rio de Janeiro

Por Paulo Réa, Advogado Tributarista do Bueno, Mesquita e Advogados;
Membro do Comitê Jurídico Tributário da Sociedade Rural Brasileira – SRB

Anualmente, o contribuinte brasileiro se prepara para realizar a
Declaração de Imposto de Renda. A Receita Federal do Brasil disponibiliza
em seu sistema os meses de março e abril para recepcionar as
declarações. Saliento que convém ao contribuinte uma preparação
prévia dos documentos a serem utilizados, uma vez que a entrega da
declaração fora do calendário previsto gera multa.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda –IR:
O contribuinte que se enquadra em uma dessas situações deverá entregar a
declaração do Imposto de Renda 2018.
a) Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017;
b) Obteve ganho de capital na venda de bens (Ex: imóvel ou veículo);
c) Possua bens com valor declarado acima de R$ 300.000,00;
d) Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
e) Realizou operações na bolsa de valores.

Comprovantes de despesas médicas:
Os recibos e notas fiscais fornecidos pelos profissionais devem conter o
nome completo do profissional, com CPF ou CNPJ, valor e serviço prestado.
Caso a despesa tenha sido efetuada por cônjuge ou dependente, o nome e CPF
dos mesmos devem constar.

Comprovantes de despesas com educação:
A Receita estipula que são dedutíveis os gastos com escolas de ensino
infantil, médio, superior, pós-graduação e técnico. Os gastos do
contribuinte e de seus dependentes com educação podem ser incluídos
também.

Informe de Rendimentos do Banco:
Os bancos devem fornecer o informe de rendimentos de seus clientes, onde
constará o saldo de conta corrente, poupança, fundos e aplicações
ocorridas no ano de 2017. O contribuinte que possuir investimento em CDB,
Ações ou Plano de Previdência Privada deve solicitar o informe direto no
banco, corretora ou administradora do fundo de investimento.

Documentos de compra e venda de imóveis e veículos:
O contribuinte que comprou, vendeu ou financiou bem móvel ou imóvel no
ano de 2017 deverá lançar a operação em sua declaração. Nesta
situação, os dados a serem lançados devem ser extraídos de Escritura
Pública, Nota Fiscal ou Contratos de Financiamentos com os respectivos
registros.

Outras deduções: Guia de Recolhimento de INSS de domésticos/ Recibos de
Aluguel/Pensão alimentícia e demais:
O contribuinte pode abater de seu IR os valores gastos com previdência de
empregado doméstico, bastando lançar o valor constante na guia de
recolhimento durante o ano. As contribuições previdenciárias do
autônomo, realizadas através do carnê leão, também são dedutíveis.
Os valores pagos a título de pensão alimentícia, desde que determinados
por decisão judicial, também integram a lista de deduções. Vale lembrar
que as doações e heranças recebidas no ano de 2017 também devem ser
declaradas.

SOBRE BUENO, MESQUITA E ADVOGADOS
O Bueno, Mesquita e Advogados é um escritório de advocacia especializado
nas áreas de agronegócios, empresarial, contencioso e trabalhista.
Sediado em São Paulo, o Bueno, Mesquita e Advogados conta com escritórios
associados no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, além de
correspondentes em diversas cidades do País.

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