Senado vota projeto que criminaliza homofobia

Brasil, Brasília - DF, Política

Nesta quarta-feira, 29, a partir das 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência deliberativa com diversos projetos em pauta, entre eles a Sugestão nº 28 de 2017, que criminaliza a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT.

A ideia legislativa convertida em SUG foi enviada por Lucas Veiga Couto, do Paraná, para o Portal e-Cidadania em 16 de junho de 2017 e atingiu os 20 mil apoios necessários para análise na CDH em apenas oito dias. Na proposta, Lucas relembra o caso da travesti Dandara, assassinada com um tiro, após horas de agressões entre pauladas, chutes e pedradas em fevereiro deste ano no Ceará. O autor completa, “com essa lei – SUG 28 – esses casos diminuiriam. Quantos serão mortos para que o parlamento tome alguma atitude?”.

De acordo com a relatora da SUG, Senadora Regina Sousa (PT/PI), o ódio é o motor de movimentos que precisam ser freados antes que tomem proporções piores, como é o caso da homofobia: “Concordamos com o autor da proposição que é necessária a criação de um tipo penal que previna a ocorrência de homicídios e agressões contra o público LGBT. É importantíssimo que a discriminação em razão da orientação sexual seja punida com a rigidez necessária para que atos mais graves não venham a se suceder […]”

SUG nº 28 de 2017, que tem parecer pela aprovação e conversão em Projeto de Lei, está sob consulta pública e já registrou mais de 3,5 mil votos, sendo 71% favoráveis ao projeto.

Link para votação da SUG: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129905

Responsável: Ricardo Vaz

Contato: ecidadania@senado.leg.br

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